📝 RESUMO DA SESSÃO | 10.12.2025

A Câmara Municipal de Maratá realizou na quarta-feira, 10, a Sessão Ordinária semanal. Na ordem do dia, um projeto de lei foi votado e aprovado. Confira, a seguir, os detalhes:

EXPEDIENTE DO DIA:

➡ Ofício nº 609/2025: encaminhado pelo Poder Executivo;

➡ Moção nº 2/2025: moção criada pelo Poder Legislativo que repudia a possibilidade de fechamento da ESFEs Montenegro (escola da Brigada Militar);

➡ Indicação nº 24/2025: requerida pela vereadora Marcelle Farias Grossmann;

➡ Projeto de Lei nº 2.326/2025: encaminhado pelo Poder Executivo, altera o Programa “Bônus Incentivo” como forma de incentivar a expedição de notas fiscais do setor primário e dá outras providências. Projeto encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

➡ Projeto de Lei nº 2.327/2025: encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza a prorrogação de contratação temporária e dá outras providências. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

➡ Projeto de Lei nº 2.328/2025: encaminhado pelo Poder Executivo, dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maratá – RS. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

➡ Projeto de Lei nº 2.329/2025: encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pertencente ao Município de Maratá para fins de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

➡ Projeto de Lei nº 2.330/2025: encaminhado pelo Poder Executivo, que institui e organiza o Sistema Municipal de Educação de Maratá-RS e dá outras providências. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

➡ Projeto de Lei nº 2.331/2025: encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece novas bases para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no Município de Maratá e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

💡 Não houve expediente na Ordem do Dia.